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Limeira ganha Associação dos Contribuintes e Consumeristas

Publicado dia 29/10/2018 às 17h18min | Atualizado dia 23/11/2018 às 12h51min
Instituição atua na defesa dos direitos de consumidores e contribuintes, cita presidente

Associação de Defesa dos Contribuintes de Consumeristas do Estado de São Paulo começou, a pouco mais de um ano, sua instalação em Limeira. Com a estrutura pronta, a instituição já recebe associados para prestação de serviços administrativos e jurídicos com foco nos direitos dos consumidores e contribuintes. A presidente Patrícia Vieira Guimarães comenta que a associação foi aberta em junho de 2017, mas trabalhava, até agora, na captação de recursos para que a estrutura atual fosse montada. “Nosso objetivo é tratar de maneira judicial e extrajudicial todas as inseguranças jurídicas e problemas que
nossos consumidores e contribuintes enfrentam no dia a dia”, comenta. A iniciativa, conta, nasceu depois que ela teve um problema com uma imobiliária da
cidade. “Percebi essa carência quando, pessoalmente, tive problema e não consegui ter meus direitos atendidos. Além de resolver o problema, nosso objetivo é que as pessoas possam ser indenizadas pelas situações que passam”. Ela cita um caso, recentemente tratado pela associação.“O associado comprou um
veículo e teve problemas com os pneus. Nós vencemos, tiramos o nome dele do cadastro de restrição de crédito e conseguimos indenização no valor de R$ 10 mil”.
Patrícia destaca que as principais práticas abusivas atualmente estão ligadas a atraso de entrega de produto, produtos com defeito, má prestação de serviços, reajustes abusivos em planos de saúde, limitação de procedimentos médicos. “O consumidor é o que está na relação de consumo e o contribuinte é quem depende do SUS, Prefeitura e tem o direito e exigir seus direitos, por exemplo.
Temos casos também nesse sentido e defendemos nas duas situações”. Patrícia conta que é formada em direito, mas não atua como a advogada da associação.
“Temos um corpo jurídico separado, com especialista no direito do consumidor. Percebemos que as pessoas ficam muito submissas aos contratos que, muitas vezes, possuem cláusulas abusivas e nem sempre possuem recursos para buscar solução judicial devido aos custos de um processo. O Procon, nesse sentido, resolve o conflito, mas o caráter disciplinar, que é a indenização, não é aplicado”. Além de agir judicialmente, ela cita que a associação também
se dispõe a prestar informações como orientações antes da assinatura de contratos. “Queremos nos tornar referênciano que diz respeito ao direito do consumidor na cidade e um lugar para não se ter apenas um mediador, mas alguém que resolva o problema e equalize prejuízos de danos morais que as pessoas enfrentam”.


PARA SE ASSOCIAR
Para se associar, basta ir até a sede da associação e levar a documentação como RG, CPF e documentos do grupo familiar que o associado gostaria de
tornar dependente. A contribuição é de R$ 30 mensais. “É importante que as pessoas saibam que existe um caminho mais acessível para buscar seus direitos. Independente do valor da causa, há uma associação que se interessa por ela, principalmente na possibilidade de rever valores e posturas de empresas
e corporações que não respeitam os direitos dos consumidores”. Atualmente são 20 associados e já há ações em andamento. O telefone 3444-7776 e o atendimento ocorre das 8h às17h, de segunda a sexta-feira.
Uma vez na semana há atendimento com advogada, a depender do agendamento. “É importante ligar para que a pessoa seja orientada em relação aos
documentos”.

Fonte: Gazeta de Limeira

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